Projeto de Lei n.º 88/1997
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/01/1997
Processo: 908/1997
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: ADRIANO DOS ANJOS MAÇAIRA
Assunto: Dispõe sobre alteração nas leis nº 2976, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o Plano Diretor II.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 3118 | 18/09/1997 | Dispõe sobre alteração nas leis nº 2976, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o Plano Diretor II. |