Projeto de Lei n.º 10/1998
Tipo: EXECUTIVO
Data: 10/02/1998
Processo: 79/1998
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei
nº 2388/91, que criou o Fundo Municipal de Saúde.
(Mens. 02/98)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 3163 | 20/02/1998 | Dispõe sobre alteração na lei nº 2388/91, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde. |