Projeto de Lei n.º 45/1998
Tipo: EXECUTIVO
Data: 24/04/1998
Processo: 390/1998
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera e acrescenta parágrafos ao artigo 150, da Lei nº 1934/83
que institui o Código Tributário do Município de Valinhos.
(Mens. 25/98)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 3189 | 14/05/1998 | Dispõe sobre alteração da lei nº 1934/83, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos. |