Projeto de Lei n.º 121/1998
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 09/10/1998
Processo: 1023/1998
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2215,
de 14 de dezembro de 1989.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 3281 | 22/12/1998 | Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 2215, de 14 de dezembro de 1989. |