Projeto de Lei n.º 50/1999
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/01/1999
Processo: 793/1999
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: VLADEMIR ANTONIO VECHE
Assunto: Dispõe sobre alteração da lei nº 2169, de 14 de maio de 1989, dando nova numeração aos artigos subseqüentes.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 3347 | 10/09/1999 | Dispõe sobre alteração da lei nº 2169, de 14 de maio de 1989, dando nova numeração aos artigos subseqüentes. |