Projeto de Lei n.º 44/2000
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 08/05/2000
Processo: 577/2000
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: ARILDO ANTUNES DOS SANTOS
Assunto: Altera redação do artigo 31 da lei Municipal nº 2979/96, que dispõe sobre uso e ocupação do solo do Município de Valinhos e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 3468 | 17/08/2000 | Dispõe sobre alteração na lei nº 2979, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o uso e ocupação do Solo do Município de Valinhos. |