Projeto de Lei n.º 75/2001
Tipo: EXECUTIVO
Data: 25/09/2001
Processo: 1702/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: "Institui a planta de valores Genéricos e aprova as rescpectivas Tabelas, para fins de lançamento do IPTU e ITBI, e dá outras providências" (Men. 031/01).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proc. Leg. 2001-1702_PL 2001-075 | 03/05/2023 | 68,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 3581 | 18/12/2001 | Institui a Planta de Valores Genéricos e aprova as respectivas tabelas, para fins de lançamentos do IPTU e ITBI e dá outras providências. |