Projeto de Lei n.º 26/2002
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 14/05/2002
Processo: 504/2002
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LAÍS HELENA ANTONIO DOS SANTOS
Assunto: Atendimento preferencial ao doador de sangue e dá outras providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 3710 | 10/09/2003 | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue e dá outras providências. |