Projeto de Lei n.º 35/2002
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 11/06/2002
Processo: 676/2002
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: OSMAR TASMO
Assunto: Exames de Aids e Sífilis como procedimento de rotina durante a gestação e no trabalho de parto e primeiros dias da vida do bebê
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 3716 | 06/10/2003 | A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará à gestante que estiver em acompanhamento pré-natal em posto de saúde e hospital conveniado do município o exame de sangue para diagnóstico de Sífilis e Virus HIV. |