Projeto de Lei n.º 40/2002
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 11/06/2002
Processo: 751/2002
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Assunto: Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção à Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município e dá outras Providências. Emenda 01
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 3714 | 06/10/2003 | Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para a Prevenção à violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município. |