Ofício n.º 18/2013
Tipo: GERAL
Data: 29/04/2013
Processo: 1459/2013
Situação: JUNTADO(A) A PROJETO DE LEI
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Ofício n.º 320/2013-DTL/SG/P, Veto Total ao Projeto de Lei n.º 19/13, que determina o desconto e fornecimento de meia porção por estabelecimentos alimentícios que especifica, para pessoas submetidas a cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 29/04/2013 | 96,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2013
Complemento: EXPEDIENTE