Projeto de Lei n.º 1/2003
Tipo: EXECUTIVO
Data: 08/01/2003
Processo: 2/2003
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Institui o Programa de Integração do Sistema de Transporte Coletivo de Valinhos, autoriza a outorga da concessão do serviço público de transporte coletivo e dá outras providências. (Mens.01/03). Emendas 01 a 04, Sub Emenda 01 a 03. Lei nº 3733
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 3733 | 24/11/2003 | Institui o Programa de Investigação do Sistema de Transporte Coletivo de Valinhos, autoriza a outorga da concessão do serviço público de Transporte coletivo e dá outras providências. |