Projeto de Lei n.º 47/2003
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 10/06/2003
Processo: 638/2003
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: OSMAR TASMO
Assunto: Institui as escolas de Valinhos o Programa de Prevenção de Gravidez na Adolescêcia PPGA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 3843 | 21/12/2004 | Institui nas escolas do Município de Valinhos o Programa de Prevenção à Gravidez na Adolescência, estabelece objetos e dá outras providências. |