Projeto de Lei n.º 16/2004
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/03/2004
Processo: 301/2004
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: ODEISMAR DE BRITO
Assunto: Incentivo fiscais para projetos culturais e artísticos
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/03/2004
Processo: 301/2004
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: ODEISMAR DE BRITO
Assunto: Incentivo fiscais para projetos culturais e artísticos