Projeto de Lei n.º 92/2004
Tipo: EXECUTIVO
Data: 16/11/2004
Processo: 1567/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: "Cria a Coordenadoria Especial das Políticas para as Mulheres - CEPM e dá outras providências". (Mensagem nº 050/04).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 3861 | 29/12/2004 | Dispõe sobre criação da Coordenadoria Especial das Políticas para as Mulheres e dá outras outras providências. |