Projeto de Lei n.º 8/2005
Tipo: EXECUTIVO
Data: 23/02/2005
Processo: 111/2005
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: "Altera a Lei nº 2597, de 15 de junho de 1993, que ' cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - C.M.D.M. e dá outras providências' e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher". (Mensagem nº 06/05)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/11/2006 | 43,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 3874 | 10/03/2005 | A presente lei altera a lei n. 2597, de 15 de junho de 1993, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. |