Projeto de Lei n.º 17/2005
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/04/2005
Processo: 263/2005
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR
Assunto: "Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário no Município de Valinhos e dá outras providências". (VETO PARCIAL)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/11/2006 | 35,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 3889 | 03/06/2005 | Dispõe sobre o atendimento ao cliente em estabelecimento bancário no Município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Projeto de Lei n.º 67/2005 | 30/08/2005 |
Dá nova redação a o artigo 2º e cria os artigos 4º, 5º , 6º e 7º da Lei Municipal nº 3.889, de 03 de junho de 2005.
Autoria: LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR |
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| Projeto de Lei n.º 78/2005 | 11/10/2005 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Drogas, cria o Fundo Municipal sobre drogas e da outras providências. (Mensagem nº 42/05)
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Projeto de Lei n.º 46/2006 | 10/04/2006 |
Torna obrigatório à instalação de sanitários e bebedouros para atendimento do público, em todos os bancos no Município de Valinhos.
Autoria: Fábio Aparecido Damasceno |
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| Projeto de Lei n.º 133/2009 | 23/11/2009 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e casas lotéricas, localizadas no município de Valinhos, a instalar câmeras de vídeos em suas áreas externas.
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |
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| Projeto de Lei n.º 134/2009 | 23/11/2009 |
Dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários.
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |
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| Projeto de Lei n.º 77/2010 | 10/08/2010 |
Dispõe sobre o atendimento ao cliente em estabelecimento bancário no Município de Valinhos, e dá outras providências.
Autoria: Dalva Dias da Silva Berto, AGUIAR, Israel Scupenaro, CLAYTON ROBERTO MACHADO, JOÃO MOYSÉS ABUJADI, José Henrique Conti, LOBO, LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MONTERO, TUNICO |
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| Projeto de Lei n.º 22/2013 | 18/02/2013 |
Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município de Valinhos.
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA |
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| Projeto de Lei n.º 135/2013 | 20/08/2013 |
Revoga dispositivos da Lei n° 4.858/2013, que "torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município de Valinhos". (Mens. n.º 45/13)
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |