Projeto de Lei n.º 78/2005
Tipo: EXECUTIVO
Data: 11/10/2005
Processo: 859/2005
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Drogas, cria o Fundo Municipal sobre drogas e da outras providências. (Mensagem nº 42/05)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/11/2006 | 60 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 17/2005 | 01/04/2005 |
"Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário no Município de Valinhos e dá outras providências". (VETO PARCIAL)
Autoria: LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR |
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| Lei Ordinária n.º 3935 | 22/11/2005 | Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Drogas, cria o Fundo Municipal sobre Drogas e dá outras providências. |