Projeto de Lei n.º 102/2006
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/10/2006
Processo: 768/2006
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: JOSÉ PEDRO DAMIANO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congêneres, quando descarregadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/11/2006 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: CFO - JUNINHO ANDRADE, MAURO PENIDO, EDER LINIO GARCIA
Envio: 21/11/2006
Complemento: CFO - JUNINHO ANDRADE, MAURO PENIDO, EDER LINIO GARCIA
Resposta: 12/12/2006
Complemento: Plenário rejeitou a parecer da Comissão e encaminha o P.L as Comissões de Finanças e Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 24/2007 ao Projeto de Lei n.º 102/2006 | 14/03/2007 | ||
| Lei Ordinária n.º 4110 | 12/04/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congêneres, quando descarregadas. |