Projeto de Lei n.º 129/2006
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 08/12/2006
Processo: 1220/2006
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: "Dispõe sobre a necessidade de caracterização e monitoramento ambiental dos recursos naturais incidentes em loteamentos fechados e condomínios horizontais residenciais do Município de Valinhos"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 08/12/2006 | 37 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 41/2007 ao Projeto de Lei n.º 129/2006 | 10/04/2007 | ||
| Lei Ordinária n.º 4123 | 04/05/2007 | "Dispõe sobre a necessidade de caracterização e monitoramento ambiental dos recursos naturais incidentes em loteamentos fechados e condomínios horizontais residenciais do Município de Valinhos" |