Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 12/2007
Tipo: ADITIVA
Data: 03/04/2007
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Dalva Dias da Silva Berto, CLAYTON ROBERTO MACHADO, Mauro De Sousa Penido, José Henrique Conti
Assunto: Subemenda n.º01/07 à Emenda n.º 01/07, que altera o 3º, inciso II, do Projeto de Lei n.º 12/07, que "estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 12/2007 | 02/02/2007 | Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais. |