Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 12/2007
Tipo: ADITIVA
Data: 19/03/2007
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Emenda n.º 01/07 ao Projeto de Lei n.º 12/07, que estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/03/2007 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 12/2007 | 02/02/2007 | Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais. |