Projeto de Lei n.º 12/2007
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/02/2007
Processo: 33/2007
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PAULO ROBERTO MONTERO, CLAYTON ROBERTO MACHADO, Dalva Dias da Silva Berto
Assunto: Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/07/2007 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Redação Final n.º 12/2007 ao Projeto de Lei n.º 12/2007 | 02/02/2007 | Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais. | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 12/2007 | 19/03/2007 |
Emenda n.º 01/07 ao Projeto de Lei n.º 12/07, que estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais.
Autoria: José Henrique Conti |
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| Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 12/2007 | 03/04/2007 |
Subemenda n.º01/07 à Emenda n.º 01/07, que altera o 3º, inciso II, do Projeto de Lei n.º 12/07, que "estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais".
Autoria: Dalva Dias da Silva Berto, CLAYTON ROBERTO MACHADO, Mauro De Sousa Penido, José Henrique Conti |
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| Autógrafo n.º 46/2007 ao Projeto de Lei n.º 12/2007 | 16/05/2007 | ||
| Lei Ordinária n.º 4147 | 11/07/2007 | Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais. |