Projeto de Lei n.º 13/2007
Tipo: EXECUTIVO
Data: 05/02/2007
Processo: 41/2007
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA
Assunto: Altera dispositivo da Lei n.º 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências. (mens. 11/07)
Observações: Ofício de Recebimento 11/2007 de 15/02/2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/02/2007 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: CJR, CFO E COSPA
Envio: 07/02/2007 - Prazo: 22/02/2007
Complemento: CJR, CFO E COSPA
Resposta: 12/02/2007
Complemento: Dar Pareceres
Remetente: CJR, CFO E COSPA
Destinatário: Sessão
Envio: 13/02/2007
Complemento: SESSÃO
Resposta: 13/02/2007
Complemento: Leitura dos Pareceres
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 13/2007 ao Projeto de Lei n.º 13/2007 | 13/02/2007 | ||
| Lei Ordinária n.º 4093 | 05/03/2007 | Altera dispositivo da Lei n.º 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências. (mens. 11/07) |