Projeto de Lei n.º 15/2007
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 06/02/2007
Processo: 54/2007
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PAULO ROBERTO MONTERO
Assunto: Declara de Utilidade Pública a ACESA - Associação Cultural Educacional Social e Assistencial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/02/2007 | 26,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo n.º 8/2007 ao Projeto de Lei n.º 15/2007 | 13/02/2007 | ||
| Lei Ordinária n.º 4095 | 06/03/2007 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém - Nascido no Município, e dá outras providências. |