Projeto de Lei n.º 47/2007
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 16/04/2007
Processo: 472/2007
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: JOSÉ PEDRO DAMIANO
Assunto: "Institui o Selo "EMPRESA INCLUSIVA", de reconhecimento às iniciativas que favoreçam a integração de pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências "
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/04/2007 | 927 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 25/2008 ao Projeto de Lei n.º 47/2007 | 18/03/2008 | ||
| Lei Ordinária n.º 4274 | 22/04/2008 | "Institui o Selo "EMPRESA INCLUSIVA", de reconhecimento às iniciativas que favoreçam a integração de pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências " |