Projeto de Lei n.º 61/2007
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 08/05/2007
Processo: 609/2007
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Mauro De Sousa Penido
Assunto: Dispõe sobre a destinação dos resíduos de óleos oriundos de residências e do comércio e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/05/2007 | 26,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 81/2007 ao Projeto de Lei n.º 61/2007 | 07/08/2007 | ||
| Lei Ordinária n.º 4162 | 27/08/2007 | Dispõe sobre a destinação dos resíduos de óleos oriundos de residências e do comércio e dá outras providências. |