Projeto de Lei n.º 75/2007
Tipo: EXECUTIVO
Data: 22/05/2007
Processo: 695/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos de locação celebrados com fundamento na Lei nº 3.900, de 15 de julho de 2005, que "autoriza o Executivo a locar imóveis na forma que especifica e dá outras providências". (Mens. n.º 40/07)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 22/05/2007 | 28,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo n.º 51/2007 ao Projeto de Lei n.º 75/2007 | 22/05/2007 | ||
Lei Ordinária n.º 4128 | 24/05/2007 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos de locação celebrados com fundamento na Lei nº 3.900, de 15 de julho de 2005, que "autoriza o Executivo a locar imóveis na forma que especifica e dá outras providências". (Mens. n.º 40/07) |