Projeto de Lei n.º 86/2007
Tipo: EXECUTIVO
Data: 05/06/2007
Processo: 797/2007
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD - e dá outras providências. (Mens. n.º 46/07)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/06/2007 | 44 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 86/2007 | 25/06/2007 | Emenda n.º 01/07, que altera redação do artigo 1º e inclui Parágrafo Único. | |
| Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 86/2007 | 25/06/2007 | Emenda n.º 02/07, ao P. L n.º 86/07, Altera redação do art. 3º , inciso II e acrescenta parágrafo. | |
| Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 86/2007 | 25/06/2007 | Emenda n.º 03/07 ao P. L n.º 86/07, Altera redação do art. 5o e suprime §3o. | |
| Autógrafo n.º 102/2007 ao Projeto de Lei n.º 86/2007 | 25/09/2007 | ||
| Lei Ordinária n.º 4192 | 19/10/2007 | Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD - e dá outras providências. (Mens. n.º 46/07) |