Projeto de Lei n.º 87/2007
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 11/06/2007
Processo: 800/2007
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: JOSÉ PEDRO DAMIANO
Assunto: Dispõe sobre a instalação de aquecedor solar em edificações, que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/06/2007 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 87/2007 | 03/09/2007 |
Altera o Art. 1º do P.L n.º 87/07.
Autoria: José Henrique Conti |