Projeto de Lei n.º 133/2007
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 31/08/2007
Processo: 1289/2007
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Institui a Semana Municipal de Defesa do Consumidor.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 31/08/2007 | 27 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo n.º 133/2007 ao Projeto de Lei n.º 133/2007 | 17/10/2007 | ||
Lei Ordinária n.º 4219 | 12/11/2007 | Institui a Semana Municipal de Defesa do Consumidor. |