Projeto de Lei n.º 136/2007
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 04/09/2007
Processo: 1342/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Fábio Aparecido Damasceno
Assunto: Dispõe sobre a fixação de cartazes alertando e advertindo sobre os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas nos estabelecimentos de ensino no Município de Valinhos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/09/2007 | 43,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo n.º 134/2007 ao Projeto de Lei n.º 136/2007 | 17/10/2007 | ||
| Lei Ordinária n.º 4220 | 12/11/2007 | Dispõe sobre a fixação de cartazes alertando e advertindo sobre os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas nos estabelecimentos de ensino no Município de Valinhos, e dá outras providências. |