Projeto de Lei n.º 162/2007
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 09/10/2007
Processo: 1555/2007
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: JOÃO MOYSÉS ABUJADI, PAULO ROBERTO MONTERO
Assunto: Denomina Abrigo do Velho Jequitibá a área declarada de Utilidade Pública pelo Decreto 3.498/90 na Estrada do Jequitibá.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 11/2008 ao Projeto de Lei n.º 162/2007 | 26/02/2008 | ||
| Lei Ordinária n.º 4268 | 28/03/2008 | Denomina Abrigo do Velho Jequitibá a área declarada de Utilidade Pública pelo Decreto 3.498/90 na Estrada do Jequitibá. |