Projeto de Lei n.º 169/2007
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 23/10/2007
Processo: 1614/2007
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PAULO ROBERTO MONTERO
Assunto: Dá nova redação dos artigos 5º e 6º da Lei n.º 4.147, de 11 de julho de 2007, "que estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/10/2007 | 25 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 144/2007 ao Projeto de Lei n.º 169/2007 | 23/10/2007 | ||
| Lei Ordinária n.º 4216 | 30/10/2007 | Dá nova redação dos artigos 5º e 6º da Lei n.º 4.147, de 11 de julho de 2007, "que estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais". |