Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 170/2007
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 04/12/2007
Processo: 482/2008
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: CDJ, REDACAO
Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º e exclui o artigo 4º do Projeto de Lei n.º 170/07.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 05/12/2007 | 23 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 170/2007 | 26/10/2007 | Institui, em caráter oficial, a Semana Municipal de Conscientização a Doação de Órgãos, na forma e condições que especifica. |