Projeto de Lei n.º 170/2007
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/10/2007
Processo: 1621/2007
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Dalva Dias da Silva Berto, CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Institui, em caráter oficial, a Semana Municipal de Conscientização a Doação de Órgãos, na forma e condições que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 12/12/2007 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 170/2007 | 04/12/2007 |
Dá nova redação ao artigo 2º e exclui o artigo 4º do Projeto de Lei n.º 170/07.
Autoria: CDJ, REDACAO |
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| Autógrafo n.º 162/2007 ao Projeto de Lei n.º 170/2007 | 11/12/2007 | ||
| Lei Ordinária n.º 4239 | 07/01/2008 | Institui, em caráter oficial, a Semana Municipal de Conscientização a Doação de Órgãos, na forma e condições que especifica. |