Projeto de Lei n.º 176/2007
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 09/11/2007
Processo: 1690/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Acrescenta os §§ 4º e 5º e dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei nº 3792 de 14 de junho de 2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/11/2007 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: EDINHO GARCIA
Envio: 19/02/2008 - Prazo: 05/03/2008
Complemento: EDINHO GARCIA
Resposta: 05/03/2008
Complemento: Pedido de vistas
Remetente: EDINHO GARCIA
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 22/2008 ao Projeto de Lei n.º 176/2007 | 11/03/2008 | ||
| Lei Ordinária n.º 4270 | 07/04/2008 | Acrescenta os §§ 4º e 5º e dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei nº 3792 de 14 de junho de 2004. |