Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 182/2007
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 26/05/2008
Processo: 685/2008
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Mauro De Sousa Penido, PAULO ROBERTO MONTERO, JOSÉ PEDRO DAMIANO
Assunto: Altera o artigo 8º, §1 e exclui o capítulo III e o artigo 21 do P. L n.º 182/07, que dispõe sobre a instalação de cerca energizadas destinadas à proteção de perímetros de imóveis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/05/2008 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 182/2007 | 26/11/2007 | Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas, destinadas à proteção de perímetros de imóveis, e a obrigatoriedade da instalação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA e dá outras providências. |