Projeto de Lei n.º 192/2007
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 04/12/2007
Processo: 1865/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Fábio Aparecido Damasceno
Assunto: Dispõe sobre a fixação de cartazes alertando os freqüentadores de clubes, academias, associações desportivas e recreativas, sobre os males advindos da exposição inadequada ao sol.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/12/2007 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: LEITURA DOS PARECERES.
Envio: 18/03/2008
Complemento: LEITURA DOS PARECERES.
Remetente: LEITURA DOS PARECERES.
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 29/2008 ao Projeto de Lei n.º 192/2007 | 25/03/2008 | ||
| Lei Ordinária n.º 4273 | 14/04/2008 | Dispõe sobre a fixação de cartazes alertando os freqüentadores de clubes, academias, associações desportivas e recreativas, sobre os males advindos da exposição inadequada ao sol. |