Projeto de Lei n.º 24/2008
Tipo: EXECUTIVO
Data: 26/02/2008
Processo: 194/2008
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA
Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais o lote 8, da quadra B, do loteamento Vila Boa Esperança, bairro Castelo, e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo ao Instituto Nacional do Seguro Social na forma que especifica. (Mens. n.º 16/08)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/02/2008 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 14/2008 ao Projeto de Lei n.º 24/2008 | 04/03/2008 | ||
| Lei Ordinária n.º 4260 | 11/03/2008 | Desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais o lote 8, da quadra B, do loteamento Vila Boa Esperança, bairro Castelo, e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo ao Instituto Nacional do Seguro Social na forma que especifica. (Mens. n.º 16/08) |