Projeto de Lei n.º 36/2008
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 04/03/2008
Processo: 256/2008
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: JOSÉ PEDRO DAMIANO
Assunto: Proíbe a comercialização de produtos ópticos em estabelecimento não credenciado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/03/2008 | 927,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: CJR2007 - JOSE HENRIQUE CONTI,MAURO PENIDO,FABIO DAMASCENO,CLAYTON ROBERTO MACHADO,DALVA BERTO
Envio: 04/03/2008 - Prazo: 19/03/2008
Complemento: CJR2007 - JOSÉ HENRIQUE CONTI,MAURO PENIDO,FÁBIO DAMASCENO,CLAYTON ROBERTO MACHADO,DALVA BERTO
Resposta: 19/03/2008
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 39/2008 ao Projeto de Lei n.º 36/2008 | 29/04/2008 | ||
| Lei Ordinária n.º 4301 | 30/05/2008 | Proíbe a comercialização de produtos ópticos em estabelecimento não credenciado e dá outras providências. |