Projeto de Lei n.º 68/2008
Tipo: EXECUTIVO
Data: 21/05/2008
Processo: 680/2008
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA
Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens dominicais imóveis de propriedade da Municipalidade de Valinhos, autorizando o Poder Executivo a aliená-los na forma que especifica. (Mens. n.º 44/08)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/05/2008 | 39,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: APTO PARA VOTACAO
Envio: 21/05/2008
Complemento: APTO PARA VOTAÇÃO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 68/2008 | 17/06/2008 |
Acrescente artigo 3º ao Projeto de Lei n.º 68/08.
Autoria: Mauro De Sousa Penido, JOSÉ PEDRO DAMIANO |
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| Autógrafo n.º 72/2008 ao Projeto de Lei n.º 68/2008 | 24/06/2008 | Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens dominicais imóveis de propriedade da Municipalidade de Valinhos, autorizando o Poder Executivo a aliená-los na forma que especifica. (Mens. n.º 44/08) | |
| Lei Ordinária n.º 4320 | 11/07/2008 | Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens dominicais imóveis de propriedade da Municipalidade de Valinhos, autorizando o Poder Executivo a aliená-los na forma que especifica. (Mens. n.º 44/08) |