Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 76/2008
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 19/08/2008
Processo: 1020/2008
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR
Assunto: Renumera o Parágrafo Único, inclui §1º e § 2º e altera a redação do art. 3º, altera a redaçãoi do §1º do art. 5º, inclui no art. 9º nova redação renumerando os demais artigos e altera a redação no art. 10 (renumerado)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/11/2008 | 32,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 76/2008 | 10/06/2008 | Estabelece a política de controle da população de animais domésticos na forma que especifica. (Mens. n.º 47/08) |