Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 76/2008
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 12/08/2008
Processo: 997/2008
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PAULO ROBERTO MONTERO
Assunto: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º, altera a redação do parágrafo único no artigo 6º e altera a redação do artigo 7º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/08/2008 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 76/2008 | 19/08/2008 |
Renumera o Parágrafo único e acrescenta o § 2º no artigo 2º e altera a redação do § do art. 6º.
Autoria: LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 76/2008 | 10/06/2008 | Estabelece a política de controle da população de animais domésticos na forma que especifica. (Mens. n.º 47/08) |