Projeto de Lei n.º 76/2008
Tipo: EXECUTIVO
Data: 10/06/2008
Processo: 778/2008
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA
Assunto: Estabelece a política de controle da população de animais domésticos na forma que especifica. (Mens. n.º 47/08)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/06/2008 | 40 KB |
Tramitações
1
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 12/08/2008
Complemento: 24ª SESSÃO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 76/2008 | 12/08/2008 |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º, altera a redação do parágrafo único no artigo 6º e altera a redação do artigo 7º.
Autoria: PAULO ROBERTO MONTERO |
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| Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 76/2008 | 19/08/2008 |
Renumera o Parágrafo Único, inclui §1º e § 2º e altera a redação do art. 3º, altera a redaçãoi do §1º do art. 5º, inclui no art. 9º nova redação renumerando os demais artigos e altera a redação no art. 10 (renumerado)
Autoria: LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR |