Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 112/2008
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 01/12/2008
Processo: 1392/2008
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MAURO PENIDO
Assunto: Modifica o Artigo 2º do Projeto de Lei n.º 112/08.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/12/2008 | 24,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 112/2008 | 13/10/2008 | Estabelece o horário de funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências. (Mens. n.º 78/08) |