Projeto de Lei n.º 112/2008
Tipo: EXECUTIVO
Data: 13/10/2008
Processo: 1237/2008
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA
Assunto: Estabelece o horário de funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências. (Mens. n.º 78/08)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/10/2008 | 38 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: CJR
Envio: 16/10/2008 - Prazo: 30/10/2008
Complemento: CJR
Resposta: 30/10/2008
Remetente: CJR
Destinatário: CJR
Envio: 16/10/2008 - Prazo: 30/10/2008
Complemento: CJR
Resposta: 30/10/2008
Remetente: CJR
Destinatário: Sessão
Envio: 02/12/2008
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 112/2008 | 01/12/2008 |
Modifica o Artigo 2º do Projeto de Lei n.º 112/08.
Autoria: MAURO PENIDO |
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| Autógrafo n.º 129/2008 ao Projeto de Lei n.º 112/2008 | 02/12/2008 | Estabelece o horário de funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências. (Mens. n.º 78/08) | |
| Lei Ordinária n.º 4376 | 08/12/2008 | Estabelece o horário de funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências. (Mens. n.º 78/08) |