Projeto de Lei n.º 111/2008
Tipo: EXECUTIVO
Data: 07/10/2008
Processo: 1227/2008
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA
Assunto: Institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente na forma que especifica. (Mens. n.º 77/08)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/10/2008 | 61 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R - 2009/2010
Envio: 08/10/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Remetente: C.J.R - 2009/2010
Destinatário: Sessão
Envio: 28/10/2008
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 112/2008 ao Projeto de Lei n.º 111/2008 | 28/10/2008 | Institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente na forma que especifica. (Mens. n.º 77/08) | |
| Lei Ordinária n.º 4357 | 11/11/2008 | Institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente na forma que especifica. (Mens. n.º 77/08) |