Projeto de Lei n.º 117/2008
Tipo: EXECUTIVO
Data: 21/10/2008
Processo: 1254/2008
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA
Assunto: Altera a Lei n° 3.935, de 22 de novembro de 2005, que "dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Drogas, cria o Fundo Municipal sobre Drogas e dá outras providências". (Mens. n.º 79/08)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/10/2008 | 35 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: COMISSAO JUSTICA E REDACAO
Envio: 22/10/2008
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Remetente: COMISSAO JUSTICA E REDACAO
Destinatário: O. DIA
Envio: 18/11/2008
Complemento: O. DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 117/2008 ao Projeto de Lei n.º 117/2008 | 18/11/2008 | Altera a Lei n° 3.935, de 22 de novembro de 2005, que "dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Drogas, cria o Fundo Municipal sobre Drogas e dá outras providências". (Mens. n.º 79/08) | |
| Lei Ordinária n.º 4361 | 24/11/2008 | Altera a Lei n° 3.935, de 22 de novembro de 2005, que "dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Drogas, cria o Fundo Municipal sobre Drogas e dá outras providências". (Mens. n.º 79/08) |