Projeto de Lei n.º 135/2008
Tipo: EXECUTIVO
Data: 18/11/2008
Processo: 1327/2008
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA
Assunto: Institui o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação na forma que especifica. (Mens. n.º 95/08)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/11/2008 | 69 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: ENCAMINHADO C.J.R.
Envio: 19/11/2008
Complemento: ENCAMINHADO C.J.R.
Remetente: ENCAMINHADO C.J.R.
Destinatário: Sessão
Envio: 02/12/2008
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 134/2008 ao Projeto de Lei n.º 135/2008 | 02/12/2008 | Institui o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação na forma que especifica. (Mens. n.º 95/08) | |
| Lei Ordinária nº 4375 | 08/12/2008 | Institui o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação na forma que especifica. (Mens. n.º 95/08) |